Sei que estes posts não cativam especial interesse a todos, mas desafio-vos a ler até ao final… desafio-vos a estarem informados sobre a vossa vida académica.
A 10 de Setembro de 2007 foi publicado o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), isto veio alterar em muito o dia-a-dia das escolas, principalmente as públicas, mas também afectando muito o nosso caso, o ensino privado. Este artigo visa enumerar a esclarecer essas mudanças que vão alterar a vivência escolar de cada um.
O RJIES passa por esclarecer a natureza binária do ensino superior, sendo que no nosso caso é o ensino politécnico, virado para o ensino profissionalizante com uma alta componente experimental (ensinos clínicos/estágios/aulas práticas) e estas podem atribuir graus de Licenciaturas e Mestrados.
Agora as instituições de ensino superior passam a ter a responsabilidade de estimular actividades artísticas, culturais e científicas e promover espaços de experimentação e apoio às actividades extra-curriculares, de forma a apoiar o desenvolvimento pessoal.
Surge igualmente uma ligação aos antigos estudantes, de forma a valorizar os profissionais formados da ESSCVP futuramente. Muito ligado a isto está incumbido apoiar a inserção dos seus diplomados no mundo do trabalho e a escola passa a estar obrigada de recolher informação e divulgação sobre o emprego dos seus diplomados e os seus percursos profissionais, levando a um acompanhamento contínuo.
Com o RJIES aparece uma nova figura no espaço escolar, o Provedor do Estudante, como ponto de ligação entre a AEESSCVP, os estudantes e os órgãos da ESSCVP.
Para uma melhoria na qualidade de ensino, o corpo de docentes tem que cumprir determinados requisitos mínimos, tais como ter de haver um docente detentor de um título de especialista ou grau de doutor por cada 30 estudantes e de entre todos os docentes, pelo menos 15% devem ser doutores e 35% especialistas.
Para um maior controlo disciplinar, passaram a existir sanções aplicáveis às infracções disciplinares dos estudantes: advertência, multa, suspensão temporária das actividades escolares, suspensão da avaliação escolar durante 1 ano, interdição da frequência da instituição até 5 anos. Isto visa punir os estudantes caso violem algum dever previsto na lei, estatutos ou regulamentos, tal como aquando da prática de violência física, coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente durante as Praxes Académicas.
Com este RJIES os estudantes passam a ter uma voz mais activa em alguns parâmetros, passando a haver um Conselho Geral, em que pelo menos 15% dos seus participantes têm que ser estudantes, sendo um novo órgão de bastante peso na instituição. Apesar de já haverem representantes dos estudantes do Conselho Pedagógico, agora passa a haver uma paridade na sua constituição, ou seja, um igual número de estudantes e de docentes, facilitando a implementação das necessidades dos estudantes.
No que diz respeito às propinas, a alteração surge apenas na obrigatoriedade em serem adequadamente publicitadas em todos os seus aspectos antes da inscrição dos estudantes, ou seja é necessário publicitar que o valor das propinas pode ser alterado, com qualquer valor, durante o decorrer do curso.Estas alterações têm que estar em vigor até 10 de Maio de 2008, pelo que passa por todos nós a responsabilidade de os fazer cumprir. É necessário perceber que a responsabilidade de cada um não se faz apenas cumprir nos direitos, mas principalmente nos deveres, em que todos os estudantes devem levar uma vida académica activa, sóbrios relativamente ao que se passa em seu redor. Este é mais um passo no ensino superior, um passo rumo à mudança… um passo que apenas tu consegues dar!
1 comentário:
Rumo à quantidade… e a qualidade?!
Pela primeira vez na história da ESSCVP vai haver um segundo semestre dos Cursos de Fisioterapia e Enfermagem, ou seja, vão entrar novas turmas no início do segundo semestre. Isto vai levar a uma duplicação dos estudantes destes dois cursos, sendo que daqui a 4 anos vão haver 8 turmas de cada curso, totalizando cerca de 320 estudantes em cada uma destas duas áreas, o dobro dos actuais cerca de 160.
Esta manobra de duplicação surgiu como decisão por parte da Direcção da ESSCVP, sem que os estudantes tenham sido ouvidos, nem sequer inquiridos, mas como voz activa que sempre me orgulhei, não podia deixar de publicar o meu parecer.
Numa actual conjectura de grande dificuldade de espaço em áreas comuns tal como o bar/refeitório, sala de alunos (piso 0) e elevadores, não é fácil imaginar o seu desenvolvimento após a duplicação dos estudantes em Fisioterapia e Enfermagem.
Os cursos de Fisioterapia e Enfermagem, bem como os restantes cursos de saúde, têm uma elevada componente prática, levando-nos a temer pela disponibilidade de salas práticas, não só para treino extra-curricular, mas principalmente para as actividades lectivas normais. Outro grande problema surge fora de portas, na realização dos ensinos clínicos, em que é conhecida a dificuldade de colocação dos estudantes em unidades de saúde, que resposta há a este problema? Será que vale a pena correr o risco de baixar os padrões de qualidade dos locais de ensino clínico/estágios só para ter todos os estudantes colocados? Será que vale a pena ter estudantes a estagiar longe de Lisboa? Se sim, como vai ser feito o acompanhamento humano e pessoal dos estudantes deslocados?
Estas questões são extremamente preocupantes para todos os estudantes da ESSCVP, correndo o risco de baixar a qualidade de ensino, pela carga horária excessiva sobre os docentes, de forma a limitar o tempo de investigação e actualização dos conhecimentos dos mesmos, pela privação do acesso equitativo aos ensinos clínicos/estágios de todos os estudantes e pela limitação de recursos escolares (ex: biblioteca – número de livros e exemplares).
Existe ainda a total despreocupação por algo que Portugal se tem regido, o mercado de trabalho. De acordo com a avaliação do ensino superior em Portugal feito pela OCDE e publicada a 13 de Dezembro de 2006, um dos pontos mais salientados era a adequação dos cursos e as vagas dos mesmos ao mercado de trabalho, levanta-se então a questão porque tão salientado conselho foi desta forma ignorado? De acordo com o quadro actual os diplomados da ESSCVP e da área da saúde em geral não se conseguem inserir no mercado de trabalho, começando a haver um excessivo número de diplomados à procura do seu primeiro emprego, com a duplicação do número de estudantes há uma duplicação do número de desempregados. Com uma possível deterioração do ensino e da componente prática de Fisioterapia e Enfermagem, existe o risco dos estudantes terem piores desempenhos nas unidades de saúde, levando a um decréscimo da credibilidade e imagem da ESSCVP, dificultando ainda mais a empregabilidade dos diplomados. Com a entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, existe a obrigatoriedade de preparar, auxiliar e acompanhar os diplomados no mercado de trabalho.
Este é um grande problema que os estudantes da ESSCVP se deparam actualmente e é da responsabilidade da AEESSCVP e de todos os estudantes serem os principais avaliadores da qualidade do ensino, já que a quantidade raramente traz qualidade e ninguém pode permitir que ao invés de um certo número rumar à excelência… passem a haver muitos a rumar à mediocridade…
André Almeida Monteiro
(Antigo Aluno – 5º CLE)
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